Antes de ser criada a Sociedade Limitada Unipessoal, para criar uma sociedade era necessário de pelo menos um sócio; nisso, muitas pessoas se sentiam inseguras ao convidar alguém para ser seu sócio e outras convidavam pessoas bem próximas para não colocarem em risco seu capital.
Porém, com o intuito de desburocratizar e incentivar a livre iniciativa no país, esse novo modelo societário surgiu e acabou dando um “gás” à economia brasileira.
A Sociedade Limitada Unipessoal, surgiu com a Medida Provisória 881/19 (MP da Liberdade Econômica), tornando possível que uma sociedade pudesse ser criada com apenas um indivíduo, ou seja, dispensando a necessidade da figura de um sócio.
Entretanto, a MP da Liberdade Econômica que foi, recentemente, transformada na Lei nº 13.874, de setembro de 2019 é um modelo de sociedade completamente novo e tem gerado dúvidas que tentaremos sanar nas linhas abaixo.
Índice
O que é Sociedade Limitada Unipessoal?
Se você quer saber o que é Sociedade Limitada Unipessoal, basta avaliar seu próprio nome, pois é exatamente o que essa sociedade é: uma sociedade composta apenas por uma única pessoa.
O intuito da Sociedade Limitada Unipessoal é desburocratizar a iniciativa livre e também de dar uma maior segurança para as pessoas que querem abrir seu negócio em forma de sociedade, mas não querem colocar em risco seu capital.
Ao se utilizar o modelo de Sociedade Limitada Unipessoal, a figura do sócio não se faz mais necessária, pois se torna possível abrir uma empresa com responsabilidade limitada de forma unipessoal, ou seja, não é preciso seguir o modelo da sociedade LTDA, em que era necessário ao menos dois sócios.
Além do mais, com a Sociedade Limitada Unipessoal é possível proteger o capital privado, pois o investimento para esse tipo de sociedade não tem imposição mínima de capital social, bem como isenta a participação de números mínimos de sócios para abertura.
Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal
Há algumas possibilidades de como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal:
- Já pode ser aberta diretamente nessa modalidade na hora da emissão do CNPJ;
- Pode ser a alteração de uma Sociedade Limitada já existente;
- Pode ser a alteração de uma Empresa Individual já existente;
- Pode ser a alteração de uma EIRELI já existente;
- Poder originar de uma cisão ou fusão de empresas.
Portanto, para abrir ou alterar uma empresa para o modelo de Sociedade Limitada Unipessoal o interessado deve fazer o Registro na Junta Comercial e o pedido de inscrição na Receita Federal para a emissão do CNPJ.
Além do mais, deve atentar para a inscrição na Secretaria da Fazendo para o ICMS e na Prefeitura do município para conseguir o alvará de funcionamento, entre outros detalhes que podem depender do município e da atividade profissional da empresa.
Quanto a constituição do nome da Sociedade Limitada Unipessoal é interessante frisar que o empresário pode optar por colocar seu nome ou um nome fantasia + identificação da atividade da empresa + LTDA ou “Limitada”. Por exemplo: José Maurício Eletrônicos Ltda (ou Limitada), Eletrônicos Importados Ltda (ou Limitada).
Como já mencionado, a Sociedade Limitada Unipessoal, é algo muito novo e é comum haverem dúvidas a respeito desse modelo, portanto, o ideal é buscar profissionais que tenham expertise no assunto que possam te orientar e te conduzir por esse território sem risco algum.
Diferenças entre EIRELI e Sociedade Unilateral
Quando foi criado o modelo de Sociedade Limitada Unipessoal muitos questionamentos surgiram e várias pessoas chegaram a comparar esse modelo com o da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Porém, entre EIRELI e Sociedade LTDA Unilateral existem grandes diferenças e você poderá observar melhor abaixo:
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
Nesse modelo, o empresário, não precisa de sócio, já que a empresa é individual, contudo, precisa ter um capital social mínimo que corresponda a 100x mais o salário mínimo, totalmente integralizados.
Esse tipo de pré-requisito pode ser algo capaz de “podar” a abertura da empresa, já que não é todo mundo que tem esse capital.
Entretanto, na EIRELI o patrimônio particular do empresário fica protegido, ou seja, o patrimônio que responde pelas obrigações e dívidas da empresa é apenas o da pessoa jurídica.
Sociedade Limitada Unipessoal
Apesar de ser um modelo societário, nesse caso, o empresário não precisa de sócio para abrir seu negócio, ele pode abrir individualmente.
Ao contrário da EIRELI, a Sociedade LTDA Unipessoal, não exige como pré-requisito de abertura um capital mínimo de 100x mais o salário mínimo, ou seja, é possível começar essa sociedade Ltda com um capital bem mais modesto.
Entretanto, uma característica semelhante a EIRELI, além de ser um negócio individual, é que, aqui, o patrimônio particular também está protegido, de modo que, apenas o patrimônio da pessoa jurídica, irá responder pelas obrigações e dívidas da empresa.
Como observado através dessas definições é perceptível que a Sociedade Limitada Unipessoal é a oportunidade que muitas pessoas estavam esperando para abrirem seu próprio negócio de forma mais modesta e até mesmo menos burocrática.
Esperamos que tenhamos ajudado com essas informações, porém, é totalmente imprescindível que você busque por orientações profissionais mais completas e personalizadas, afinal, por ser um modelo de empresa há muitos detalhes ainda a serem esclarecidos.
Desse modo, se você ainda tiver alguma dúvida ou quiser mais informações de como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal não hesite em entrar em contato conosco!
