Após meses de negociações, a nova reforma da previdência, analisada através da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), foi aprovada pelo Senado.
Sem dúvida, a nova reforma da previdência, traz algumas mudanças dignas de nota e que vem gerando muitas dúvidas, inseguranças e medos por parte da população.
Entretanto, além dessa aprovação da PEC, pelo Senado, alguns outros detalhes mais específicos foram votados e, se promulgados, devem entrar em vigor em breve.
Portanto, faz-se necessário um entendimento sobre o que muda com a reforma da previdência.
Índice
Compreendendo a nova reforma da previdência
O principal motivo para a PEC sobre a legislação previdenciária é buscar uma economia para os cofres públicos que, atualmente, está com um grande déficit se aproximando da casa dos R$ 300 bilhões.
Entretanto, mesmo com todas as mudanças advindas da reforma da previdência, a estimativa de economia aos cofres que o governo terá, ainda é bem menor do que a objetivada.
Embora ainda existam pontos específicos a serem votados e tratados na PEC paralela a estimativa de economia ainda será menor do que a intencionada com a reforma da legislação previdenciária.
O que muda com a reforma da previdência?
Vamos falar abaixo, sobre as principais mudanças que atingem intimamente a legislação previdenciária e que tem causado uma certa instabilidade e insegurança na população como um todo.
Portanto, é possível que toquemos em pontos sensíveis da reforma da previdência hoje que afetam os atuais profissionais e as futuras gerações de trabalhadores.
Idade mínima para aposentadoria
Todas as pessoas costumam sonhar com a aposentadoria e a possibilidade de descansar após anos de trabalho, porém com a reforma previdenciária esse sonho ficou um pouco mais distante/complicado.
Vale lembrar que, com a expectativa de vida do brasileiro aumentando – como é o caso – uma das primeiras e mais urgentes mudanças da reforma da previdência hoje, seria quanto a idade mínima para se conquistar a aposentadoria.
Desse modo, a idade mínima aumentou e para a aposentadoria de trabalhadores, tanto da rede privada, quanto da rede pública, foi estipulada em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
Base de cálculo para receber o benefício
A base de cálculo para estipular o valor pago pelo benefício será calculado de acordo com a média de todas as contribuições realizadas pelo trabalhador à Previdência Social durante toda a sua carreira profissional. Anteriormente, nesse cálculo, 20% das contribuições mais baixas eram excluídas.
Tempo mínimo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição para garantir a aposentadoria segue sendo 15 anos, porém é necessário que o trabalhador também tenha alcançado a condição da idade mínima. Com tudo o contribuinte poderá se aposentar e receber 60% da média de suas contribuições durante toda a vida.
A grande diferença é que, a cada ano de contribuição, o contribuinte adiciona 2% no benefício. Tornando-se possível conseguir receber o benefício integral após 40 anos de contribuição, para os homens, e para as mulheres, após 35 anos.
Recebimento do benefício integral
Os casos em que homens ou mulheres contribuírem mais tempo do que necessário para conseguirem o benefício integral, não dá direito a receberam mais do que 100% do benefício.
Alíquotas progressivas
No que diz respeito a reforma da previdência alíquotas, elas passam a ser progressivas para todos (rede pública ou privada)
O que significa dizer que, quem recebe salários maiores, consequentemente, sua contribuição será maior, pois o valor das alíquotas é calculado proporcionalmente ao sistema previdenciário
Quais os impactos da reforma da previdência para as empresas?
Sem dúvida, os impactos da reforma da previdência para as empresas não levam apenas a alterações quanto a folha de pagamento, mas também atinge as alíquotas de contribuição dos trabalhadores em regime da CLT.
Essa alíquota incide de acordo com a faixa de salário e pode ser de 7,5% até 11,68%
No texto original da PEC, estava previsto que alguns benefícios trabalhistas, promoveriam alguns descontos para as empresas, porém no processo de aprovação eles foram excluídos do projeto.
Já na tramitação da PEC paralela, que ainda está para ser votada, há a previsão de uma contribuição nova para empresas do Simples Nacional que visa incentivar a micro e pequenas empresas investirem em prevenção de acidentes, etc.
O fato é que, os impactos da reforma da previdência ainda poderão ser sentidos na questão da gestão de pessoal, pois com o aumento da idade mínima para a concessão da aposentadoria, as empresas terão de lidar com gerações de colaboradores em várias etapas da vida e que terão que dividir funções e o ambiente de trabalho.
Porém, é válido atentar que os impactos da reforma da previdência não são podem ser visto apenas sob um ângulo negativo, pois as baixas de juros e a sanção do MP da Liberdade Econômica contribuem de forma positiva aumentando o incentivo a investimentos no país.
Esperamos que esse artigo tenha esclarecido pontos que você desconhecia e, caso ainda tenha alguma dúvida entre em contato conosco!